6- Os RCPGs

Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), esses relatórios não atendem as necessidades específicas de alguns usuários, mas sim visam o atendimento dos seus usuários em geral. Os RCPGs são relatórios múltiplos e abrangem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), os Demonstrativos Fiscais (RREO, RGF etc.), além de outros relatórios que possam fornecer mais informações e transparência sobre os atos das entidades públicas.

As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade. Contudo, a informação nas demonstrações contábeis pode fornecer informação relevante aos aspectos financeiros do desempenho dos serviços, como informação sobre:

• receita, despesa e fluxos de caixa relativos aos serviços; e
• os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento do serviço.

Outros relatórios nos RCPGs apresentam informação adicional às demonstrações contábeis. Tal informação poderia, por exemplo, incluir:

• informação sobre a sustentabilidade das finanças públicas da entidade;
• discussão e análise das demonstrações contábeis; ou
• informação sobre o desempenho dos serviços.

As Informações são selecionadas para exposição ou evidenciação:

• para exposição: comunica mensagens-chave no RCPG;
• para evidenciação: torna a informação exposta mais útil.
  

Objetivos dos RCPG

• Fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs
• Prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão

Dentre as informações que devem ser fornecidas pelos RCPGs estão:

• Situação patrimonial, de desempenho e fluxos de caixa;
• Informação orçamentária e cumprimento da legislação ou outra regulamentação relativa à captação e à utilização de recursos;
• Resultado da prestação de serviços;
• Informações financeiras e não financeiras prospectivas; e
• Informação explicativa.