3- Características Qualitativas

As características qualitativas são peças-chave que tornam a informação útil para seus usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A informação promovida pela contabilidade sob a Estrutura Conceitual tem como objetivo fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

As restrições são inerentes à informação contábil e devem ser observadas sempre que conjunto com as características qualitativas, pois irão balizar o uso apropriado entre as características qualitativas.

São características qualitativas:

Relevância

Para serem úteis, as informações devem também ser relevantes à necessidade dos seus usuários. Desta forma, a informação pode ser considerada relevante quando em algum instante influencie nas decisões dos usuários, ajudando-os a avaliar os impactos de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando e corrigindo as suas avaliações anteriores, influenciando significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Ainda que apenas alguns usuários decidam a não considerar como relevante ou já estiverem cientes dela, a informação pode ser relevante.

Representação Fidedigna

Para ser útil, a informação deve ser confiável, livre de erros, desvios substanciais ou vieses e refletir adequadamente aquilo que se propõe a representar.

Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa. neutra e livre de erros materiais. Salienta-se que uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, desta forma, não confiável e deficiente em termos de sua relevância.

Assim, a informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos. As demonstrações contábeis devem representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de mensuração e reconhecimento.

Compreensibilidade

Uma qualidade essencial das informações apresentadas nos RCPGs é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável das atividades da entidade pública, da seu ambiente e também de contabilidade (para serem capazes e preparados para lerem os RCPGs). Estes conhecimentos devem se complementar ainda pela disposição de estudar as informações com razoável diligência, ou seja, os informes não precisam ser feitos para que qualquer leigo entenda, mas sim visam facilitar o entendimento para que uma grande quantidade de usuários a compreendam e interpretem seus valores.

No entanto, as informações não devem ser excluídas em nenhuma hipótese. Mesmo os assuntos complexos devem ser incluídos nos RCPGs por conta da sua relevância, para o processo de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão pelos usuários, mesmo com o pretexto de que tal informação seria de difícil entendimento para certos usuários.

Tempestividade

Tempestividade envolve oferecer a informação confiável antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância, e principalmente a sua utilidade.

Ter informação confiável mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

Comparabilidade

A comparabilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários identifiquem as semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Não se confunde a comparabilidade com a consistência (num sentido de homogeneidade, coerência) nem tampouco com a uniformidade. Interessa dizer que coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas distintas devem parecer distintas, enquanto que a uniformidade traz uma ideia daquilo que só tem uma forma.

Possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Verificabilidade

A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza.

São restrições acerca das informações contábeis:

Materialidade

A sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões dos usuários

Custo-benefício

Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, emessência, um exercício de julgamento

Equilíbrio entre as características qualitativas

O equilíbrio entre as características qualitativas é necessária para se alcançar os objetivos da informação contábil.